Portaria nº 0016/2016
23 de Maio de 2016
Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 51, da Lei 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, e dá outras providências
Fernanda Lehmann Nagel, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as normas gerais de direito público, e na forma da Legislação vigentes;
Considerando o período de gozo de férias normais e licença prêmio da Servidora Maria Estela Noetzold, atual Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Considerando, ainda a necessidade de realizar durante esta sessão legislativa, procedimentos licitatórios;
RESOLVE:
Art. 1 º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, para a realização de procedimentos licitatórios.
Parágrafo Único – Esta comissão exercera as funções de que ela se atribui até o final do exercício financeiro de 2016, conforme preconiza o parágrafo 4º Artigo 51 da Lei 8.6666/93
Art. 2º - Comissão Permanente de licitação ora criada, será composta de 03 (três) membros, nas funções aqui especificada.
Presidente: Aparecida Picon Fornazieri
Secretário: Agna Urdiale dos Santos
Membro: Eva Moreira de Souza
Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Nova Monte Verde-MT, 01 de abril de 2.016
FERNANDA LEHMANN NAGEL
Presidente