EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - Nº. 007/2025.

6 de Fevereiro de 2025

Pref. Apiacás

CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2024.

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO Nº 002/2024, PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, Senhor JULIO CESAR DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, item II da Constituição Federal, o disposto no art. 25 da Lei Municipal nº. 010/2008 e,

CONSIDERANDO ainda o Edital de Abertura de Concurso Público nº 002/2024 de 12 de Março de 2024, – Resultado Final, datado de 30 de Julho de 2024 e Homologação, datado 19 de Dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Publico nº 002/2024, a comparecerem no Setor de Recursos Humanos, em 30 dias da publicação deste ato, para a posse e entrada em exercício no respectivo cargo efetivo de interesse da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - No ato da posse os candidatos deverão apresentar fotocópias dos documentos exigidos na Instrução Normativa SCI Nº. 057/2025 conforme seus anexos, e demais REQUISITOS constantes no quadro de vagas do Edital nº 002/2024 do Concurso Publico Nº 002/2024, para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, inerentes a posse e designação do respectivo local de trabalho.

Parágrafo Único: O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da Publicação deste edital, e a não apresentação de toda a documentação solicitada, mesmo que o candidato venha ser aprovado no Concurso Público, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE SAÚDE-ÁREA URBANA

PROT.

CANDIDATO

CLASSIFICAÇÃO

005092

MONIZE CARTAGENES SOARES SILVA

1º

005126

JANAINA FERNANDES DOS SANTOS

2º

CARGO: COZINHEIRA-SECRETARIA DE SAÚDE-ÁREA URBANA

PROT.

CANDIDATO

CLASSIFICAÇÃO

005522

REGIANE APARECIDA DOS SANTOS LEMES BLANCO

1º

CARGO: FISIOTERAPEUTA-SECRETARIA DE SAÚDE-ÁREA URBANA

PROT.

CANDIDATO

CLASSIFICAÇÃO

005383

KAROLINE ALVES DOS SANTOS

1º

CARGO: MOTORISTA-SECRETARIA DE SAÚDE-ÁREA URBANA

PROT.

CANDIDATO

CLASSIFICAÇÃO

005775

CLÓVES APARECIDO DE CAMPOS

1º

CARGO: SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE SAÚDE-ÁREA URBANA

PROT.

CANDIDATO

CLASSIFICAÇÃO

005217

ADRIANA BELASQUE KLEIN

1º

005526

PATRICIA MARQUES SOBRINHO DE OLIVEIRA

2º

005566

NELI PEREIRA DA SILVA

3º

005219

IOÁLIA BARBOZA DE SOUZA

4º

005839

MANOELE TEREZA DA SILVA SMANIOTTO

5º

005550

SUEDY SILVA NEPUMUCENO

6º

005192

ANDRÉIA DE FARIAS MENDES

7º

006041

DORALICE GONÇALVES DA SILVA

8º

005953

JULIANA SOUSA DA SILVA

9º

005503

SOLANGE SOUZA SANTOS

10º

Art. 3º - Para tomada de posse, o (a) candidato (a) deverá apresentar fotocópiase originais, conforme a documentação abaixo descrita:

I. Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

II. Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III. Fotocópia da Cédula de Identidade/Registro Geral (RG);

IV. Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

a) Será também aceita a apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida em formato PDF a partir do sistema oficial.

V. Fotocópia do Cartão Cidadão ou número do PIS/PASEP;

VI. Fotocópia do Título de Eleitor;

VII. Fotocópia do Certificado de Alistamento Militar (homens)

VIII. Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso);

a) A Carteira Nacional de Habilitação deverá ter correspondência a categoria exigida para o exercício do cargo a ser empossado.

IX. Fotocópia do comprovante de endereço atualizado;

X. Fotocópia do comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar) em caso de curso, certificado, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;

XI. Fotocópia do comprovante de registro no conselho regional (no caso de profissões regulamentadas) quando for o caso;

XII. Atestado médico de saúde ocupacional (ASO), emitido pela perícia médica designada pela Prefeitura Municipal de Apiacás, constando a relação de exames descritos no Anexo I;

a) Poderá ser realizado outros exames complementares, a critério do médico responsável, desde que tecnicamente justificados.

XIII. Fotocópia da Certidão de Nascimento e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Cédula de Identidade/Registro Geral (RG) dos filhos menores de 14 anos, assim como de seus dependentes legais;

XIV. Fotocópia do cartão de vacinação - Filhos até 7 anos;

XV. Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio de acordo com o modelo no Anexo II;

XVI. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, modelo no Anexo II;

XVII. Declaração de aceite, declarando para os devidos fins assumir o referido cargo, modelo no Anexo II;

XVIII. Certidão Civil e Criminal Estadual de 1º e 2º grau (quando positiva certidão de inteiro teor);

a) Em caso de apresentação de certidão positiva, deverá ser apresentado também certidão de “objeto e pé” e/ou de “inteiro teor”, do(s) respectivo(s) processo.

XIX. Certidão Civil e Criminal Federal de 1º e 2º grau (quando positiva certidão de inteiro teor);

a) Em caso de apresentação de certidão positiva, deverá ser apresentado também certidão de “objeto e pé” e/ou de “inteiro teor”, do(s) respectivo(s) processo.

XX. Certidão de quitação eleitoral.

Parágrafo Único: Mediante a entrega dos exames constantes no anexo I, os atestados médicos de saúde ocupacional (ASO), deverão ser efetuados pela, SOS Medicina do Trabalho - CNPJ 47.457.935/0001-65, Rua A4, 405 – Setor A – Alta Floresta/MT Cep 78580-000 Telefone (66)9 9221-0680. Profissional médico responsável pela emissão do ASO: Dr. Misael Camargo da Silva, CRM-MT 11.381.

Art. 4º - O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha ser classificado no Concurso Público, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas.

Art. 5º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO - Em 05 de Fevereiro de 2025.

Julio Cesar dos Santos

-PREFEITO MUNICIPAL-

ANEXO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº. 057/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

Exames necessários para investidura no cargo/quadro de servidores e servidoras da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT

CARGOS

EXAMES OCUPACIONAIS

Advogado

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Agente Administrativo

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Auxiliar Contábil

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Agente Comunitário de Saúde

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Hemograma com contagem de Plaquetas;

3. Audiometria;

4. Acuidade visual ocupcional.

**Exames complementares a critério do Médico

Agente de Combate às Endemias

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Hemograma com contagem de Plaquetas;

3. Espirometria;

4. Audiometria;

5. Acuidade visual ocupacional.

**Exames complementares a critério do Médico

Agente de Manutenção de Estação de Água

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Audiometria;

3. Raio-X Coluna Lombo Sacra;

4. Espirometria;

5. Hemograma com contagem de Plaquetas;

6. Acuidade visual ocupacional.

**Exames complementares a critério do Médico

Agente Sanitarista

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Apoio Administrativo Educacional

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Parasitológico de Fezes;

5. Bacteriológico de secreção nasofaríngea;

**Exames complementares a critério do Médico

Assistente Social

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Auxiliar de Serviços Gerais

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Hemograma com contagem de Plaquetas;

3. Hepatite-B;

4. Acuidade visual ocupacional;

5. Parasitológico de Fezes;

6. Bacteriológico de secreção nasofaríngea;

7. Raio-X Coluna lombo sacra.

**Exames complementares a critério do Médico

Contador

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Controlador Interno

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Cozinheira

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Hemograma com contagem de Plaquetas;

3. Espirometria;

4. Exame VDRL;

5. Parasitológico de Fezes;

6. Acuidade visual ocupacional;

7. Bacteriológico de Secreção Nasofaringea.

**Exames complementares a critério do Médico

Enfermeiro

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Glicemia em Jejum;

5. Hepatite-B;

6. Raio-X Coluna Lombo Sacra;

7. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Farmacêutico

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Hemograma;

3. Acuidade visual ocupacional;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Fiscal de Tributos

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Fisioterapeuta

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Médico Clínico Geral

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Glicemia em Jejum;

5. Hepatite-B;

6. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Motorista; Motorista (Educação); Motorista (Infraestruturas); Motorista (Urbanismo);

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia;

3. Acuidade visual ocupacional;

4. Glicemia em Jejum;

5. Eletrocardiograma;

6. Hemograma com contagem Plaqueta;

7. Espirometria;

8. Eletroencefalograma;

9. Raio-X Coluna Lombo Sacra;

**Exames complementares a critério do Médico

Motorista (Ambulância)

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia;

3. Acuidade visual ocupacional;

4. Glicemia em Jejum;

5. Eletrocardiograma;

6. Hemograma com contagem Plaqueta;

7. Espirometria;

8. Eletroencefalograma;

9. Hepatite-B;

10. Raio-X Coluna Lombo Sacra.

**Exames complementares a critério do Médico

Mecânico

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Audiometria;

3. Dosagem de Chumbo Sanguíneo;

4. Raio-X Coluna Lombo Sacra;

5. Espirometria;

6. Hemograma com contagem de Plaquetas;

7. Acuidade visual ocupacional.

**Exames complementares a critério do Médico

Nutricionista

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria;

5. Parasitológico de Fezes;

6. Bacteriológico de Secreção Nasofaringea.

**Exames complementares a critério do Médico

Odontólogo

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Hepatite-B;

5. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Operador de Máquinas Rodoviárias

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Hemograma com contagem de Plaquetas;

3. Raio-X Coluna Lombo Sacra;

4. Espirometria;

5. Avaliação Psicossocial - Laudo de Avaliação Psicológica voltado para a capacidade laboral do cargo pretendido, descrevendo os métodos, técnicas e instrumentos utilizados na avaliação, emitido por psicólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Psicologia;

6. ECG;

7. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia;

8. EEG;

9. Glicemia em jejum;

10. Acuidade visual ocupacional.

**Exames complementares a critério do Médico

Pregoeiro

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Professor Nível Superior - Pedagogia

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria;

5. Laringoscopia de cordas vocais com avaliação de médico otorrinolaringologista (idade igual ou acima de 40 anos);

6. Raio-X Coluna lombo sacra.

7. Laudo de Avaliação Psicológica voltado para a capacidade laboral do cargo pretendido, descrevendo os métodos, técnicas e instrumentos utilizados na avaliação, emitido por psicólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Psicologia.

**Exames complementares a critério do Médico

Psicólogo

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Serviços Gerais

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Hemograma com contagem de Plaquetas;

3. Hepatite-B;

4. Acuidade visual ocupacional;

5. Parasitológico de Fezes;

6. Bacteriológico de secreção nasofaringea;

7. Raio-X Coluna lombo sacra.

**Exames complementares a critério do Médico

Técnico Administrativo e Financeiro

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Técnico Administrativo Educacional

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Técnico em Enfermagem

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Glicemia em Jejum;

5. Hepatite-B;

6. Raio-X Coluna Lombo Sacra;

7. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Técnico em Radiologia

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Glicemia em Jejum;

5. Hepatite-B;

6. Raio-X Tórax (PA);

7. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Trabalhador Braçal

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Audiometria;

3. Raio-X Coluna Lombo Sacra;

4. Espirometria;

5. Hemograma com contagem de Plaquetas.

**Exames complementares a critério do Médico

Vigia

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Acuidade visual ocupacional;

3. Hemograma com contagem de Plaquetas;

4. Avaliação Psicossocial;

5. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

Zeladora (Câmara Municipal)

1. Exame Clínico realizado pela perícia médica;

2. Hemograma com contagem de Plaquetas;

3. Acuidade visual ocupacional;

4. Raio-X Coluna lomba sacra;

5. Audiometria.

**Exames complementares a critério do Médico

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº. 057/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, , portador(a) da Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado à , nº , Bairro ___________________, em

, declaro para os devidos fins que até apresente data não possuo bens a declarar.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

,em de de 2025.

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, , portador(a) da Identidade nº ,e do CPF nº ,residente e domiciliado à , nº , Bairro__________________, em

, declaro sob as penas da lei que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:

1. Valor:

2. Valor:

3. Valor:

4. Valor:

5. Valor:

6. Valor:

7._________________________________________Valor:

8. Valor:

9. Valor:

Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis.

Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.

, , de de 2025.

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, , portador da Identidade nº e CPFnº , DECLARO para fins de posse no cargo de________________________________________, na Prefeitura Municipal de Apiacás, Estado do Mato Grosso, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse ,em consonância com o sincisos XVI e XVII do art.37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO RECEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar de que trata a Lei Complementar nº 010/2008.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARO, porfim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

, de de 2025.

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, , portador da Identidade nº e CPF nº , DECLARO para fins de ocupação de cargo na Prefeitura Municipal de Apiacás, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão:______________________________________________

Cargo/Emprego/Função: Carga Horária:

HORÁRIODETRABALHO

Domingo das às horas e das às horas Segunda-feira das às horas e das às horas

Terça-feira

das às

horas e das às horas

Quarta-feira

das às

horas e das às horas

Quinta-feira

das às

horas e das às horas

Sexta-feira

das às

horas e das às horas

Sábado

das às

horas e das às horas

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

, de de 2025.

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, , portador da

Identidade nº e CPF sob o nº_____________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de , recebo meus proventos através do .

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

, de de 2025.

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO

Eu, habilitado (a) no Concurso Público Edital Nº________, para o cargo de do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Apiacás, declaro para os devidos fins que aceito assumir o referido cargo.

Apiacás/MT, em_____de__________________de 2025.

CPF:

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