PORTARIA Nº 228/2025

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a Roberto Marcos Celestino Nascimento, Assistente Administrativo, matrícula funcional 768, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças, referente ao período aquisitivo de 9/4/2023 a 8/4/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 19/2/2025 a 28/2/2025.

§ 2º O servidor de que trata esta portaria, já recebeu o 1/3 de férias, conforme Portaria 1304/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício