PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015

LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial nº. 001/2015

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA / CNPJ: 07.461.414/0001-67

OBJETO CONTRATO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário

1.1.1. OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 75 (setenta e cinco) dias, prorrogando do dia 10/12/2024 a 23/02/2025;

1.1.2. ALTERAR a CLAUSULA QUINTA – DA VIGENCIA / PRAZO / PRORROGACAO:

1.1.3. JUSTIFICA-SEàs condições climáticas adversas registradas durante o período, especialmente as chuvas contínuas e intensas no período dos meses de novembro, dezembro e janeiro. Conforme NOTA TÉCNICA N.º 016/2025/ENG/PMAB, emitida pela fiscal técnica LETÍCIA RODRIGUES BONFIM DUARTE no dia 23 de janeiro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada.Abenel Francisco de Miranda Junior.

DATA: 05/02/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.