Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 58.701.811 LEANDRO PADILHA DOS SANTOS

CNPJ nº: 58.701.811/0001-08

Endereço: Rua Faxinal dos Guedes, nº 313, Bairro Imperatriz, Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço Técnico especializado em Agropecuária para atender aos produtores da Agricultura familiar de União do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 59.880,00 (Cinquenta e Nove mil e oitocentos e Oitenta reais)

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, e preços locais para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 004/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 05 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal