Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A.

CNPJ nº: 77.941.490/0060-05

Endereço: Av Governador Julio Campos, nº 208, Bairro Centro, Cidade de Sinop-MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos celulares para os diversos setores da administração pública de União do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 34.557,30 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 005/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 05 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal