DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO. PUBLICADO DIA 23 DE JANEIRO DE 2025 • JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO • ANO 2025 / N° 4.660 PAG 481.

Onde se lê:

Art. 1º Ficam revogados todos os atos normativos de nomeação de servidores públicos para participação em comissões, equipes de trabalho específicas ou afins que disponham de previsão legal, cuja publicação do ato tenha ocorrido anteriormente a 01 de janeiro de 2025, e por consequência, todos os valores decorrentes do exercício de tais comissões e afins, lançados ou que venham a ser lançados em folha de pagamento.

Leia-se:

Art. 1º Ficam revogados todos os atos normativos de nomeação de servidores públicos para participação em comissões, equipes de trabalho específicas ou afins que disponham de previsão legal, cuja publicação do ato tenha ocorrido anteriormente a 01 de janeiro de 2025, e por consequência, todos os valores decorrentes do exercício de tais comissões e afins, lançados ou que venham a ser lançados em folha de pagamento, EXCETO a PORTARIA SMS Nº. 015/2024 - Dispõe sobre a criação da PORTARIA SMS Nº. 015/2024, que Institui a Comissão de Acompanhamento da Contratualização – CAC.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 05 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL