Portaria Nº. 035/2025 ADM de 05 de Fevereiro de 2025.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
RICARDO ALOISIO BABINKSI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAL DE CONTRATO, abaixo discriminado.
| FISCAL | FISCAL SUPLENTE | UNIDADE | GESTOR | |
| SEC. DE SAÚDE | Jeane Luz Costa CPF:015.310.281-01 MAT:13200 | Emerentina B. Cardoso CPF:392.726.720-15 MAT:13755 | HOSPITAL | Thiago Jorge Lima CPF:053.834.521-76 MAT:12442 |
| Natielly Karine dos Santos CPF:054.955.461-14 MAT: 14669 | Magna de Paula Faria CPF:011.937.921-00 MAT:12487 | CRER LABORATÓRIO CAPS CTA | Elisangela S. dos Santos CPF:020.654.111-20 MAT:14781 | |
| Natiely Karine dos Santos CPF:054.955.461-14 MAT:14669 | Natiely Karine dos Santos CPF;054.955.461-14 MAT:14669 | ATENÇÃO BÁSICA | Elisangela S. dos Santos CPF:020.654.111-20 MAT:14781 | |
| Magna Paula de Faria CPF:011.937.921-00 MAT:12487 | Natiely Karine dos Santos CPF:054.955.461-14 MAT:14669 | GESTÃO | Elisangela S. dos Santos CPF:020.654.111-20 MAT:14781 | |
| SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Claudia da Silva Gonçalves CPF:018.419.781.32 MAT;14735 | Gilmar Barbaresco CPF:534.320.376-00 MAT:12027 | CREAS | Luane Cruz da Silva CPF:576.923.513-68 MAT:14998 |
| Daniel Fogaça de Miranda CPF:239.778.748-29 MAT:15015 | Maria Gabrielly do N. Soares CPF:072.636.261-10 MAT:14118 | CADASTRO ÚNICO | Leandro Martins da Silva CPF:087.408.056-89 MAT:14769 | |
| Tatiane do Nascimento CPF:007.411.451-46 MAT:13715 | Ismenya Meire da Silva Alves CPF:024.860.871-17 MAT:11965 | GESTÃO | Elziene Sipauba Costa CPF:576.923.513-68 MAT:10491 | |
| Rutimar Lopes de C. Dantas CPF:832.004.441-34 MAT:4777 | Divina Aparecida de L. Martins CPF:956.064.291-49 MAT:14776 | CONSELHO TUTELAR | Elziene Sipauba CostaCPF:576.408.056-68 MAT:10491 | |
| Raquel Souza da Silva CPF:064.607.579-92 MAT:15026 | Daiane Mendes Costa CPF:054.935.241-47 MAT:14142 | CRIANÇA FELIZ | Donizete Silva Alencar CPF:973.361.141-72 MAT:14272 | |
| Ana Lucia de Araújo Tavares CPF:567.886.651-68 MAT:14263 | Claudia Alice Alencar Costa CPF:047.113.461-98 MAT:14928 | CRAS | Cristina Raquel Berté CPF:700.688.441-15 MAT:14125 | |
| GABINETE | Mauro Sérgio Pereira de Assis CPF;531628.201-97 | Tiago Cardoso de Oliveira CPF:052.082.471-78 | ||
| SEC. DE AGRICULTURA | Adalto Pinto de Oliveira CPF:015.322.241-76 | Pablo Coelho Cardoso CPF:040.463.511-36 | ||
| SEC. DE CULTURA | Ezequias Pedroso da Silva Brito CPF:808.664.171-68 | Maria Laura Ferreira Quintino Cpf:047.410.101-04 | ||
| SEC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | Edelci Dias da Costa CPF:038.095.771-03 MAT:14288 | Graciete Ferreira da Silva CPF:023.146.181-06 MAT:14123 | ||
| SEC. DE PLANEJAMENTO | Maria Wildei Coelho Brito CPF:004.964.611-76 | Katiany dos Santos Pereira CPF:013.191.471-51 | ||
| SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | Solange Barros Milhomem CPF:628.115.501-78 | João Valdir de Almeida Filho CPF:973.397.921-04 | ||
| SEC. DE FINANÇAS | Beatriz Moreira da Silva CPF:052.420.851-42 | Jhonatan Alves Alencar CPF:077.385.501-00 | ||
| SEC. DE EDUCAÇÃO | Cassia da Silva Tocantins CPF:888.145.481-53 MAT:12371 | Messia da Silva Coelho Martins CPF:046.115.036-07 MAT:101591 | ||
| SEC. DE ESPORTE E LAZER | Gilmar Nogueira CPF:916.483.351-87 |
| CONTRATO | 023/2025 | CNPJ | VALOR |
| LOCADOR | AMTECK INFORMÁTICA LTDA | 09.443.956/0001-32 | R$ 59.998,00 |
| OBJETO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT. | ||
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 06 MESES – 04/02/2025 A 04/08/2025 | ||
Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 05 de Fevereiro de 2025.
RICARDO ALOISIO BABINKSI
Prefeito Municipal