PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 04/2025

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 03/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT.

CONTRATADA: ALLAN PATRICK FERNANDES DE MORAIS

CNPJ/CPF: 26.554.625/0004-31

VALOR ESTIMADO: R$ 65.022,72 (Sessenta e Cinco Mil e Vinte e Dois Reais e Setenta e Dois Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, §1º da Lei Federal nº. 14.133 /21.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 05 de Fevereiro de 2025.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal