AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2025, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA “TIPO” 70 BRAÇO PARA SUPORTE DE LUMINÁRIA COM 3mm DE COMPRIMENTO, CURVO E ESPESSURA DA CHAPA DE 3,00mm, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA INSTALAÇAO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NESTE MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA EDITAL E MINUTA DE CONTRATO EMPRESA: ADAILTON TAVARES PINHEIRO - ME portadora do CNPJ nº 27.767.183/000-21; com sede a Avenida Jose Fragelli, Centro SÃO Félix do Araguaia – MT , CENTRO, CEP: 78.670-000 – TELEFONE: (66) 92580639 endereço eletrônico: adailton_an@hotmail.com Representado pelo Senhor: ADAILTON TAVARES PINHEIRO CPF: 196.819.318-90. RG Nº 2106047436 SSP- BA; Valor Global R$ 48.931,40(quarenta e oito mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 01(um) mês;referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 05 de fevereiro de 2025

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 116/2025