TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2025.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA “TIPO” 70 BRAÇO PARA SUPORTE DE LUMINÁRIA COM 3mm DE COMPRIMENTO, CURVO E ESPESSURA DA CHAPA DE 3,00mm, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA INSTALAÇAO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NESTE MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA EDITAL E MINUTA DE CONTRATO

EMPRESA: ADAILTON TAVARES PINHEIRO - ME portadora do CNPJ nº 27.767.183/000-21; com sede a Avenida Jose Fragelli, Centro SÃO Félix do Araguaia – MT, CENTRO, CEP: 78.670-000 – TELEFONE: (66) 9258-0639 endereço eletrônico: adailton_an@hotmail.com Representado pelo Senhor: ADAILTON TAVARES PINHEIRO CPF: 196.819.318-90. RG Nº 2106047436 SSP- BA;

VALOR GLOBAL R$ 48.931,40(quarenta e oito mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 01(um) mês Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de fevereiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.