LEI Nº. 1.699/2016

"FICA RECONHECIDA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO GUAPORÉ Nº 63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELAe o Prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte

Art. 1º - Reconhece-se como sendo de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Estrela do Guaporé nº 63, inscrita no CNPJ nº 10.765.146/0001-81, localizada na Rua Estrela do Guaporé nº 63, zona urbana na cidade de Pontes e Lacerda.

Art. 2º - A referida Associação tem caráter eminentemente filantrópico e atua na assistência e na benemerência das agruras sociais.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 18 de maio de 2016.

Donizete Barbosa do Nascimento

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 1997/2016 AUTOR VEREADOR IVANILDO AMARAL