EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 014/2025

ELEIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR – Gestão 2024/2028

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, Prefeito do Município de Paraguai-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e conforme edital nº 001 /2023.

C O N V O C A

O abaixo relacionado aprovado na eleição para Conselheiro Tutelar, que deverão comparecer no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, no horário das 7:00 às 11:00 das 13:00 às 17:00, para assumir suas funções, na conformidade da Lei, apresentando as seguintes documentações:

a) Cópia da Carteira de Identidade;

b) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito);

c) Cópia do CPF;

d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia da Certidão de nascimento

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Comprovante de Endereço;

h) Uma fotografia, tamanho 3x4 recente, colorida;

i) Fotocópia dos documentos que comprovem escolaridade exigida para o cargo / categoria profissional /especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe;

j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

k) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo para demonstração de compatibilidade com o horário disponível interesse do Órgão Público;

l) Declaração de antecedentes criminais;

m) declaração de não acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

n) Atestado médico, firmado por profissional da área de medicina trabalho, de capacidade física e mental;

o) Comprovante de Conta Corrente ou / Salário;

p) Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos (menores de 18 anos);

q) declaração de Escolaridade dos Filhos (menores de 18 anos);

r) Cópia do Cartão de Vacina dos Filhos (menores de 18 anos);

s) CPF de Todos os Dependente;

t) Cópia CPF do Pai e da Mãe;

u) Cópia CPF do Cônjuge (se casado);

v) Cópia da carteira de Trabalho;

w) Demais documentos, se necessários, solicitados pelo Município.

O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo de 5 (cinco) dias, a partir desta data, e a apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA, quanto ao Preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservados e à Administração o direito de convocar outro candidato.

CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR

6° Suplente – EDNILSON YAMAGUTI - (Substituição de férias dos Conselheiros Tutelares)

7° Suplente- IVANETE FRANCISCA CORDEIRO (Substituição de férias dos Conselheiros Tutelares)

Gabinete do Prefeito 05 de fevereiro de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL