PORTARIA N. 012/2025/GAPRE, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA O TERMO DE PARCERIA Nº 001/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT E O INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IGPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas por lei;

Considerando o Termo de Parceria nº 001/2024 firmado entre este Município e o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IGPP, bem como a necessidade de designação de responsáveis para a gestão e fiscalização da execução da parceria,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem as funções relacionadas ao Termo de Parceria nº 001/2024:

I - GESTOR DA PARCERIA: SIMONE BARBOSA VIEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

II - FISCAL DA PARCERIA: LORANA PARENTE SOARES, GERENTE DE

PESQUISA DE MERCADO.

III - SUPLENTE DO FISCAL: LEANDRO OLIVEIRA LUZ, GERENCIA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS.

Art. 2º Compete ao Gestor da Parceria:

I - Acompanhar e supervisionar a execução da parceria, garantindo o cumprimento dos objetivos pactuados.

II - Atuar como interlocutor entre o Município e o parceiro privado.

III - Zelar pela boa aplicação dos recursos públicos vinculados à parceria.

IV - Adotar providências necessárias para assegurar a transparência e eficiência na execução da parceria.

Art. 3º Compete ao Fiscal da Parceria:

I - Monitorar a execução dos serviços e atividades previstas no Termo de Parceria.

II - Emitir relatórios periódicos sobre a execução e eventuais inconformidades.

III - Informar ao Gestor qualquer irregularidade ou descumprimento das obrigações estabelecidas.

Art. 4º Compete ao Suplente do Fiscal:

I - Substituir o Fiscal da Parceria em seus afastamentos e impedimentos.

II - Auxiliar nas atividades de fiscalização sempre que necessário.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 05 de fevereiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Assinado Eletronicamente