Dispõe sobre a nomeação de aprovado no Concurso Público nº 01/2024, do Município de Castanheira, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, CONSIDERANDO, a homologação do Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público nº 01/2024, pelo Decreto nº 54, de 18 de outubro de 2024 e que o aprovado apresentou os documentos exigidos,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, por ter atendido as exigências do Edital de Convocação nº 01/2025 e retificação, para os fins e efeitos legais, o candidato WALDIR DOS REIS DA SILVA, inscrição nº 52533, aprovado na sétima posição do Concurso Público nº 01/2024, no cargo de Professor – Classe B.

Art. 2º - O nomeado deverá comparecer pessoalmente, no período matutino do dia 10 de fevereiro de 2025, na Prefeitura de Castanheira/MT, munido de documento de identificação, a fim de assinar termo de posse e entrar em efetivo exercício no respectivo cargo na mesma data.

Art. 3º - A data da posse ou entrada em efetivo exercício poderá ser prorrogada por até 05 (cinco) dias, a requerimento do interessado apresentado impreterivelmente até as 11:00h do dia 10 de fevereiro de 2025.

Art. 4º - O não comparecimento no prazo determinado, inclusive em eventual prorrogação, se requerida, será entendido como desistência do candidato à nomeação no respectivo cargo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 05 de fevereiro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume