Altera os valores das diárias para servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. O Anexo Único da Lei nº 366/2013 passa a constar do seguinte valor:

ANEXO ÚNICO

I – PRESIDENTE E VEREADORES:

Tipo de Diária	Destino	Valor
Diária Completa	Fora do Estado	1700,00
Diária Completa	No Estado	850,00
Diária Simples	Fora do Estado	850,00
Diária Simples	No Estado	600,00

II – SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES

Tipo de Diária	Destino	Valor
Diária Completa	Fora do Estado	1400,00
Diária Completa	No Estado	700,00
Diária Simples	Fora do Estado	700,00
Diária Simples	No Estado	500,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos/MT, 05 de fevereiro de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal