SÚMULA: Dispõe sobre a conversão em pecúnia das férias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde matricula 3835, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de suas férias referente ao período aquisitivo 2020/2021, a serpago no mês de Fevereiro/2025.

Art. 2º - Conceder à servidora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde matricula 3835, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de suas férias referente ao período aquisitivo 2021/2022, a serpago no mês de Fevereiro/2025.

Art. 3º - Conceder à servidora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde matricula 3835, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de suas férias referente ao período aquisitivo 2022/2023, a serpago no mês de Fevereiro/2025.

Art. 4º - Conceder à servidora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde matricula 3835, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de suas férias referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serpago no mês de Fevereiro/2025.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda