Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e pregoeiros e dá outras providências, da Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande.

NADIR MARTINS ARAUJO, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como considerando o disposto no Decreto 81/2023, § 5º do artigo 8º, bem como o Decreto n. 21/2024 da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2.021.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores infra relacionados para exercerem as seguintes funções, nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021:

Pregoeiros e Agentes de Contratações:

ANDERSON GABRIEL STABILITO ALBUÊS – Servidor Comissão - Matrícula 912869;

DALCINEY FIDELIS NOGUEIRA – Servidor Efetivo/Comissão - Matrícula 638361;

MARILIA BARBOSA BENETTI FLOR – Servidor Efetivo/Comissão - Matrícula 749150;

Agente de Contratação:

JANAINE SOARES SANTANA – Servidora Contratada- matricula:141097

Equipe de Apoio: LEONILDO REBELLO DA ROCHA– Servidor Contratado - 157806

Parágrafo Primeiro: Em licitação na modalidade pregão, os agentes designados neste artigo serão denominados pregoeiros.

Art. 1º. Os Agentes de Contratação serão designados em regime de rodízio, e serão responsáveis pela condução dos trabalhos e a tomada de decisões relativa aos procedimentos licitatórios a serem realizados pela Secretaria de Administração de Várzea Grande.

Art. 2º. Em caso de impedimento do Agente de Contratação indicado, será ele substituído por outro Agente de Contratação dentre os demais designados no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º. A substituição do Agente de Contratação está condicionada à informação anexa aos autos do processo licitatório.

Art. 4º. O Agente de Contratação poderá requisitar, quando julgar necessário, a manifestação de profissionais competentes para a análise de aspectos técnicos do objeto licitado, inclusive sobre planilhas de composição de custos a qual emitirá parecer técnico conclusivo acerca da compatibilidade da proposta com o preço ofertado, bem como com as especificações técnicas do objeto, para subsidio de aceitabilidade da mesma.

Art. 5º. A equipe de Apoio será designada dentre os quadros de servidores lotados da Administração Pública, mediante a especificidade e necessidade de cada processo licitatório, quando necessário.

Art. 6º. Fica delegado a Secretária de Administração a atribuição de assinar todos os editais de certame quando elaborados para as demandas das Secretarias em geral e a cada Secretário (a) quando o edital for específico a uma demanda de sua pasta.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Várzea Grande/MT, 03 de fevereiro de 2025.

NADIR MARTINS ARAUJO Secretária Municipal de Administração