PORTARIA N. 039/2025/GAPRE, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA SER FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XXX da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte;

CONSIDERANDO memorando de solicitação n.010/2025 – SMASH, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte – MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família;

Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, pelo prazo de 02 (dois) anos, com competências já disciplinadas na Portaria supramencionada, os seguintes integrantes:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) ROSINHA LIMA DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional n. 2590, CPF sob o n. ***.133.***-**, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASH;

b) SIMONE BARBOSA VIEIRA, matrícula funcional n. 2588, CPF sob o n. ***.480.***-** representando a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI;

c) IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, matrícula funcional nº 2594, CPF sob o n. ***.132.***-**, representando a Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

d) JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE, matrícula funcional n. 471, CPF sob o n. ***.763.***-**, representando a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC;

Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pela Presidente.

Art. 4º. O Comitê Gestor Municipal do Programa, será presidido pela Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, de acordo com o Art. 32 da instrução normativa SETASC nº 005 de 10 de dezembro 2020.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria n. 284/2023/GAPRE, de 22 de março de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 27 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Assinado Eletronicamente