PROCESSO: 043/2024

LICITAÇÃO: Concorrência n.° 003/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO: Contratação de empresa para requalificação urbana do canteiro central da Avenida Coopercana, Quadra 9, com execução de calçamento e estacionamento, Coordenada: LAT: 14°02’34.9 ”S; LONG: 52°09’29.6”W, totalizando uma quantidade de 1.503,20 M², no município de Água Boa-MT, com recursos oriundos do Termo de Convênio N.º 2352-2023 (SINFRA-PRO-2023-12201), firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 19/09/2024 a 17/05/2025.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 10/10/2024 a 08/04/2025.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE na necessidade de formalizar solicitação de ampliação de metas junto ao órgão concedente e aguardar a empresa executar as correções necessárias. Os detalhamentos de serviços estão descritos na NOTA TÉCNICA N.º 011/2025/ENG/PMAB, emitida pelo fiscal técnico responsável o Sr. Mário Marcelo Lemes Duarte.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 05/02/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.