PORTARIA Nº 062/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

“Nomeia o servidor MAXSUELBER FERRARI em SUBSTITUIÇÃO ao Cargo de Assessor Jurídico, da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar n°. 25/2026, de 28 de abril de 2006.

CONSIDERANDO a Portaria n° 061/2025, que concede Licença Saúde a Servidora Pública Fabiola Cordeiro de Oliveira Silva, reintegrada ao Cargo de Assessora Jurídica através da Portaria n° 010/2025, de 01 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de um responsável para prestar todo o suporte de assessoramento jurídico a Prefeitura Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor MAXSUELBER FERRARI, portador do RG nº 15138569 SSP/MT e inscrito no CPF nº 018.870.951-79, para o exercício do cargo de Assessor Jurídico em caráter de substituição durante o período 05/02/2025 a 19/02/2025, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal