EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025

6 de Fevereiro de 2025

Pref. Lambari d´Oeste

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025

I- Onde se lê:

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 11.350/200-, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Processo Seletivo Público de Provas, Provas e Títulos e Práticas, para funções destinadas à contratação temporária e formação de cadastro reserva das funções do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal e das vagas que forem criadas durante o prazo de validade deste Processo. O presente Processo Seletivo Público será regido de acordo com a Legislação Municipal pertinente a este Processo Seletivo, com as instruções e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

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1. DA DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA - EXIGÊNCIA MÍNIMA - VAGAS - INSCRIÇÃO - VENCIMENTO INICIAL:

1.1.As funções, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

Funções, requisitos, tipo de prova, vencimento, carga horária, vagas e taxa de inscrição
Função	Requisitos	Equipe (ESF)	Área	Vagas			Carga Horária	Vencimento	Taxa de Inscrição (R$)
Função	Requisitos	Equipe (ESF)	Área	Normal	PcN	Total	Carga Horária	Vencimento	Taxa de Inscrição (R$)
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 001 - Urbana	02	001	-	001	40 horas semanais.	2.824,00	60,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 001 - Urbana	04	001	-	001	40 horas semanais.	2.824,00	60,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 001 - Urbana	06	001	-	001	40 horas semanais.	2.824,00	60,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 002 - Rural	15	001	-	001	40 horas semanais.	2.824,00	60,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 002- Rural	17	001	-	001	40 horas semanais.	2.824,00	60,00
Agente Combate às Endemias - ACE	Ensino Médio Completo + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	-	-	Cadastro Reserva	-	Cadastro Reserva	40 horas semanais.	2.824,00	60,00
Total de Vagas				005	-	005

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1.1.5. O Regime Previdenciário, no qual serão vinculados os candidatos aprovados e classificados, será o Regime Geral de Previdência – RGPS/INSS.

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I- Leia-se:

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 11.350/200-, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Processo Seletivo Público de Provas, Provas e Títulos e Práticas, para funções destinadas à contratação permanente e formação de cadastro reserva das funções do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal e das vagas que forem criadas durante o prazo de validade deste Processo. O presente Processo Seletivo Público será regido de acordo com a Legislação Municipal pertinente a este Processo Seletivo, com as instruções e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

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1. DA DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA - EXIGÊNCIA MÍNIMA - VAGAS - INSCRIÇÃO - VENCIMENTO INICIAL:

1.1.As funções, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

Funções, requisitos, tipo de prova, vencimento, carga horária, vagas e taxa de inscrição
Função	Requisitos	Equipe (ESF)	Área	Vagas			Carga Horária	Vencimento	Taxa de Inscrição (R$)
Função	Requisitos	Equipe (ESF)	Área	Normal	PcN	Total	Carga Horária	Vencimento	Taxa de Inscrição (R$)
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 001 - Urbana	02	001	-	001	40 horas semanais.	3.036,00	60,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 001 - Urbana	04	001	-	001	40 horas semanais.	3.036,00	60,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 001 - Urbana	06	001	-	001	40 horas semanais.	3.036,00	60,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 002 - Rural	15	001	-	001	40 horas semanais.	3.036,00	60,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	ESF 002- Rural	17	001	-	001	40 horas semanais.	3.036,00	60,00
Agente Combate às Endemias - ACE	Ensino Médio Completo + Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.	-	-	Cadastro Reserva	-	Cadastro Reserva	40 horas semanais.	3.036,00	60,00
Total de Vagas				005	-	005

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1.1.5. O Regime Previdenciário, no qual serão vinculados os candidatos aprovados e classificados, será o Regime Previdenciário Próprio dos Servidores do Município de Lambari D´Oeste – MT.

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Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Lambari D´Oeste/MT, 05 de Fevereiro de 2025.

- RODRIGUES DE SOUZA BORTOLOZZO - Presidente da Comissão

- REGINA DE SOUZA BORTOLOZZO - Secretária da Comissão

- MAXSUELBER FERRARI - Membro da Comissão

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