SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização na execução de serviços com elaboração de projetos elétricos descritos nos ITENS 3 e 4, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, a serem prestados pela Empresa MEO ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 34.799.807/0001-58 com sede na cidade de Vitória/ES, conforme Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 030/2024, firmado com o Município de Itaúba/MT em 09 de setembro de 2024.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços conforme Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT. SI15223935I00CT001expedida pelo CAU/BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento dos serviços e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 05 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 05/02/2025 a 07/03/2025