PORTARIA Nº 054/2025
6 de Fevereiro de 2025
“Dispõe sobre a transferência de servidores nomeados para ocupar cargos em comissão previstos na Lei Complementar nº 129/2023 para os cargos em comissão da Lei Complementar nº 135/2025, e dá outras providências”.
ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,
Considerando a revogação integral da Lei Complementar nº 129/2023, a partir de 1º de fevereiro de 2025, pela Lei Complementar nº 135, de 31 de janeiro de 2025, que “dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D´Oeste - MT e, dá outras providências”;
Considerando o art. 6º, da Lei Complementar nº 135/2025, que trata da reorganização da estrutura organizacional básica da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; e
Considerando que a vigência da Lei Complementar nº 135/2025 se dará a partir de 1º de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Promover a transferência dos servidores nomeados para cargos em comissão previstos na Lei Complementar nº 129/2023, para os cargos em comissão pertencentes à Lei Complementar nº 135/2025, conforme segue:
| Ato de nomeação (Portaria) | Servidor (a) | De: Cargo em Comissão da LC LC nº 129/2023: | Simb. | Para: Cargo em Comissão da LC nº 135/2025: | Simb. | Lotação |
| DEC. 014/2016 | ELISANGELA APARECIDA MORAES RODRIGUES | GERENTE ADMINISTRATIVO | DGA-6 | GERENTE ADMINISTRATIVO | DGA-5 | SEMAD |
| 035/2017 | ALEX ANTÔNIO DA SILVA | GERENTE DE SERVIÇOS | DGA-6 | GERENTE DE SERVIÇOS | DGA-5 | SEMAD |
| 010/2024 | STELLA MARIS WERNER RAMOS DIAS | GERENTE DE MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO | DGA-6 | GERENTE DE MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO | DGA-5 | SEMAD |
| 002/2024 | ALEXSANDRA MOREIRA NEVES | COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS | DGA-5 | COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS | DGA-4 | SEMAD |
| 046/2021 | MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS | GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS | DGA-6 | GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS | DGA-5 | SEMAD |
| 090/2019 | LUCIANO APARECIDO DA SILVA | COORDENADOR ADMINISTRATIVO | DGA-5 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO | DGA-4 | SEMAD |
| 150/2021 | LEILIANE MARIA DOS SANTOS | GERENTE DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS | DGA-6 | GERENTE DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS | DGA-5 | SEMAD |
| 116/2024 | NILSON ALACRINO DA SILVA JÚNIOR | COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS | DGA-5 | COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS | DGA-4 | SEMAD |
| 012/2019 | EDIVALDO PEREIRA CAMPOS | GERENTE DE APOIO LOGÍSTICO | DGA-6 | GERENTE DE APOIO LOGÍSTICO | DGA-5 | SEMAMIC |
| 169/2021 | CREUZA MARTINS DE SOUZA | GERENTE ADMINISTRATIVO | DGA-6 | GERENTE ADMINISTRATIVO | DGA-5 | SEMAMIC |
| 089/2019 | ELIANE APARECIDA DE FREITAS | COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL | DGA-5 | COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL | DGA-4 | SEMAMIC |
| 048/2019 | GEOVANA MARIA SANTOS ALMEIDA | GERENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | DGA-6 | GERENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | DGA-5 | SEMAMIC |
| 026/2025 | NELSON JOSE FERNANDES DE SOUZA | COORDENADOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO | DGA-5 | COORDENADOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO | DGA-4 | SEMAMIC |
| 333/2024 | SIRLEY ROSA ORLANDO | COORDENADORA ADMINISTRATIVA E DE ASSUNTOS INDÍGENAS | DGA-5 | COORDENADORA DE ASSUNTOS INDÍGENAS | DGA-4 | SEMAS |
| 074/2023 | NIZELENE ZAZONEKERO | GERENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS - PARESI | DGA-6 | GERENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS - PARESI | DGA-5 | SEMAS |
| 021/2023 | ROBERTO KATITAURLU | GERENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS - NHAMBIQUARA | DGA-6 | GERENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS - NHAMBIQUARA | DGA-5 | SEMAS |
| 017/2021 | ELENIR LUCIA DE SOUZA | COORDENADORA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | DGA-5 | COORDENADORA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | DGA-4 | SEMAS |
| 015/2025 | KEILAMARA CORDEIRO MARQUES | GERENTE DE PROGRAMAS | DGA-6 | GERENTE DE PROGRAMAS | DGA-5 | SEMAS |
| 042/2025 | CRISTIANE BATISTA DE OLIVEIRA | GERENTE ADMINISTRATIVO | DGA-6 | GERENTE ADMINISTRATIVO | DGA-5 | SEMAS |
| 167/2022 | GENILDO LIMA SILVA | COORDENADOR DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO | DGA-5 | COORDENADOR DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO | DGA-4 | SEMCELT |
| 346/2024 | NEIDE NAZÁRIO | GERENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO | DGA-6 | GERENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO | DGA-5 | SEMCELT |
| 106/2017 | SANDRA DO NASCIMENTO TEODORO | GERENTE DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS | DGA-6 | GERENTE DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS | DGA-5 | SEMED |
| 107/2024 | MIRNE MARIA ROMUALDO | COORDENADORA ADMINISTRATIVO | DGA-5 | COORDENADORA ADMINISTRATIVA | DGA-4 | SEMED |
| 020/2025 | CARLOS MANOEL DA SILVA | COORDENADOR DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ARRECADAÇÃO | DGA-5 | COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO | DGA-4 | SEMF |
| 060/2017 | LILIAN DA CONCEIÇÃO BEZERRA BARBOSA | GERENTE DE FISCALIZAÇÃO | DGA-6 | GERENTE DE FISCALIZAÇÃO | DGA-5 | SEMF |
| 105/2019 | ALAÉRCIO LOPES RODRIGUES | COORDENADOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO | DGA-5 | COORDENADOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO | DGA-4 | SEMOSP |
| 040/2024 | MARIA VALDIRENE CAMPOS | GERENTE DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS | DGA-6 | GERENTE DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS | DGA-5 | SEMOSP |
| 016/2025 | CRISTINA APARECIDA DE ARRUDA | COORDENADORA DE SERVIÇOS URBANOS | DGA-5 | COORDENADORA DE SERVIÇOS URBANOS | DGA-5 | SEMOSP |
| 099/2024 | SAMUEL COSTA LIMA | COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS | DGA-5 | COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS | DGA-4 | SEMOSP |
| 109/2024 | VIVIAN DA CONCEIÇÃO ROCHA | GERENTE DE SERVIÇOS URBANOS | DGA-6 | GERENTE DE SERVIÇOS URBANOS | DGA-5 | SEMOSP |
| 008/2025 | NALVA AGUIAR GRACIOTE | COORDENADORA DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE | DGA-5 | COORDENADORA DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE | DGA-4 | SMS |
| 168/2022 | MÁRCIA DA SILVA GONÇALVES | GERENTE DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE | DGA-6 | GERENTE DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE | DGA-5 | SMS |
| 080/2020 | FLAVIANA MAIA DE OLIVEIRA | GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | DGA-6 | GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | DGA-5 | SMS |
| 101/2024 | ADILSON EVANGELISTA DA SILVA | COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | DGA-5 | COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | DGA-4 | SMS |
| 102/2024 | CRISTIANE SANTIAGO PEREIRA MATIAS GUIMARÃES | COORDENADORA ADMINISTRATIVO | DGA-5 | COORDENADORA ADMINISTRATIVA | DGA-4 | SMS |
Art. 2º Os servidores listados no artigo 1º da presente Portaria deverão exercer as atribuições correspondentes ao seu cargo em comissão, conforme disposto na Lei Complementar nº 135/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos, a partir de 01/02/2025, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 05 de fevereiro de 2025.
ODAIR JOSÉ VARGAS
Prefeito Municipal