TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 003/2025, à empresa FLARE COMERCIO VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.671.902/0002-06, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O ANO LETIVO DE 2025.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 15.870,00 (Quinze mil, oitocentos e setenta reais).

Araguainha – MT, 04 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal