NONO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 020/2024.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, nº 2.201, Centro, em SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, CPF nº 656.***.****-53 e RG nº 30*******72 SSP/RS, residente e domiciliado nesse município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa MOOA ENGENHARIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 42.334.858/0001-32, estabelecida na Rua Caridade (Loteamento Jardim Primavera), n° 330, Quadra 25, Lote 11, Bairro Cidade Alta em Cuiabá-MT, CEP 78.030-150, neste ato representada pelo Sr. JOSEMAR JUNIOR SANTOS E SILVA, brasileiro, inscrito no CPF de n° 038.xxx.xxx-86, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo de execução ao Contrato nº 020/2024, referente à Dispensa de licitação nº 005/2024, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA CENTRAL DE AR CONDICIONADO, PROJETO GLP, PROJETOS GAZES MEDICINAIS, PROJETO DE CABINE DE SELETIVIDADE, DO EMPREENDIMENTO DO NOVO PRONTO ATENDIMENTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, conforme Dispensa de Licitação nº 005/2024.

1.2 – Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual, conforme ofício nº 005/2025 do departamento de engenharia.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência referente ao Contrato nº 020/2024 (Cláusula Segunda, Item 2.1), acima descrito, em mais 20 (vinte) dias, vigorando, portanto, de 18/01/2025até07/02/2025.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. art. 107, da Lei nº 14.133/2021, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de janeiro de 2025.

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VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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MOOA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 42.334.858/0001-32

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 6**.***.***.15 CPF: 0**.***.***.40