“DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 29/01/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA de ALTO TAQUARI-MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Robson Esmerino da Silva

Relator Geral:

Mayara Bianca Barbosa Rodrigues

Cerimonial e responsável Comunicação:

Eduardo Candido Borges

Responsável Financeiro e Aquisições:

Leandro Alves Almeida

2 - Comissão Eleitoral:

a) Angelita Felipe Nunes

Segmento: Trabalhador de Saúde

b) Membro: Tiago Agrício Lizardo Fagundes

Segmento: Usuário

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Taquari-MT, 04 de fevereiro de 2025.

Marcos Dourado de Assis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal