PORTARIA Nº 083/2025

Dispõe sobre a designação para o cargo de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo SAD nº1449 de 03 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Juliany Mara Gouveia de Oliveira, matrícula 4402, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração