ORDEM DE SERVIÇOS

O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, centro, neste município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Centro, CEP 78.560-000, município de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições legais, expede:

Onde fica autorizada a Empresa RC ESCRITÓRIO DE PROJETOS E TI LTDA, CNPJ Sob n° 53.025.762/0001-09, representada pelo senhor Renato Isernhagen Tropardi Castilho, conforme lhe fora adjudicado;

>>> REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM NÚCLEOS URBANOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT

>>Valor total

>> R$ 421.316,77 (quatrocentos e vinte e um mil e trezentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos).

Referente ao Processo Licitatório n°. 089/2024 – Pregão Presencial n°. 026/2024, ARP nº 053/2024, Contrato 011/2025, cujo objeto consiste na REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM NÚCLEOS URBANOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT

A DAR INÍCIO IMEDIATO na execução do objeto do referido certame; A regularização deverá ser iniciada pelas quadras 109 e 110 do Bairro da Creche, mediante prioridade dada pela administração.

A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei e os interesses públicos devem ser efetivamente cumpridos, nos termos do referido Edital, consoante com as Leis Federais nº. 14.133/21 e n°. 10.520/02 com suas Alterações;

A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da adjudicação e homologação do mesmo certame;

Juntamente com esta Ordem de Serviço, será apresentado o empenho das despesas aqui ordenadas nos termos do referido Edital;

Porto dos Gaúchos/MT, 05 de fevereiro de 2025

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CPF 893.514.361.87

RC ESCRITÓRIO DE PROJETOS E TI LTDA CNPJ Sob n° 53.025.762/0001-09 Renato Isernhagen Tropardi Castilho Representante