“DISPÕEM sobre a Criação e Nomeação de Comissão Examinadora para o acompanhamento do Processo Seletivo Emergencial nº 002/2025, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV na Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO, o ofício nº 027/2025/SME/DCLAC, advindo da Secretaria Municipal de Educação, e tendo em vista a necessidade da realização de Processo Seletivo Emergencial no âmbito da Administração direta do Município, para a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 003/2025 que regulamenta o Processo Seletivo Emergencial;

R E S O L V E:

Art. 1° - Criar a Comissão Examinadora para o Processo Seletivo Emergencial nº 002/2025.

Art. 2° - Nomear para compor a Comissão os seguintes servidores públicos municipais:

I – REPRESENTANTES DA COMISSÃO:

Ana Paula da Costa Silva Nogueira, inscrita no CPF nº 011.XXX.XXX-90, como Presidente da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 1754;

Aline Araújo Pereira , inscrita no CPF nº 012.XXX.XXX-84, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 1739;

Deuzenir Rosa da Silva, inscrita no CPF nº 020.XXX.XXX-80, como Secretária da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Professora com matrícula nº 2744;

Alline Cabral Oliveira, inscrita no CPF nº 024.XXX.XXX-40, como membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista com matrícula nº 1766;

Maria Elizete Melo de Oliveira, inscrita no CPF nº 912.XXX.XXX-87, como membro da Comissão, ocupante do cargo comissionado de Gerência de Educação com matrícula nº 3461;

Art. 3º A Comissão será responsável por coordenar e executar todas as etapas do processo de seleção, incluindo, mas não se limitando a:

I – Definir os critérios e procedimentos do processo seletivo emergencial;

II – Analisar e julgar as inscrições dos candidatos;

III – Emitir parecer conclusivo sobre os candidatos selecionados;

IV – Organizar a divulgação dos resultados.

Art. 4º A comissão deverá observar os princípios da legalidade, transparência, publicidade, isonomia e moralidade durante todo o processo seletivo emergencial, visando assegurar que a escolha seja realizada de forma justa e imparcial.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 04 de fevereiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT