DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025
7 de Fevereiro de 2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: FORTALEZA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
CNPJ: 07.747.063/0001-55
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, conforme a lei 12.305/2010 acrescido da Lei do Saneamento Básico – Lei 14.026/ 2020, sendo formados por resíduos domiciliares e com características similares gerados no comércio do Município de Campo Novo do Parecis e no Distrito Marechal Cândido Rondon, com o seu transporte até o Aterro Sanitário (distante à aproximadamente 16km do centro da cidade), que é administrado por uma empresa terceirizada através de concessão para o correto tratamento e descarte dos resíduos.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL:R$ 3.351.700,00 (três milhões trezentos e cinqüenta e um mil e setecentos reais).