O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições, que confere o Art. Nº 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretada a convocação para retorno aos trabalhos, o servidor público municipal, Valdir Avelino dos Santos, matrícula: 586, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no cargo de Professor, que se encontra afastado por motivo de licença sem vencimentos para tratar de assuntos de interesses particulares.

Artigo 2º - Considerando a decisão do Prefeito Municipal conforme o Art. 84, §1º do Estatuto do Servidor Público Municipal, fica convocado o servidor para retorno ao cargo de origem, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto e o não comparecimento resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público, conforme reza o Art. 126, Inciso II. (Estatuto Servidor Público).

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT em 05 de fevereiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Novo Horizonte do Norte - MT