PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 033/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 001/2025

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para Prestar Serviços na Coleta de Resíduos (lixo) como coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos hospitalares (infectantes).”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 12.343, de 30 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa: Preserva Soluções LTDA - ME, CNPJ: 15.515.617/0001-17,Endereço: Linha 184,Lado Norte, Lote 27, Gleba 13, S/Nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 76.940-000, Rolim de Moura/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00010284	MÊS	12	SERVIÇO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS – COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR, ATÉ 100 KG	R$ 2.800,00	R$ 33.600,00
Valor Total						R$ 33.600,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 033/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais).

Rondolândia – MT, 06 de Fevereiro de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação