PORTARIA Nº 040/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor Escolar em regime de dedicação exclusiva e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Edital nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Educação (SME), e considerando o resultado do processo democrático de escolha para o cargo de Diretor Escolar,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) efetivo(a) MARLEIDE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional 384-1, para exercer o cargo de Diretor Escolar da unidade educacional ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, conforme resultado do processo seletivo democrático regulamentado pelo Edital nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Fica estabelecido que o exercício da função de Diretor Escolar será em regime de dedicação exclusiva, sendo vedado o acúmulo de outro cargo, emprego ou função pública, salvo nos casos permitidos constitucionalmente.

Art. 3º Compete ao Diretor Escolar, sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação vigente:

I - Representar a unidade escolar perante a comunidade, autoridades e órgãos administrativos;

II - Coordenar a execução do projeto político-pedagógico da unidade escolar, garantindo sua articulação com a SME;

III - Supervisionar e assegurar o cumprimento do calendário e do horário escolar;

IV - Promover a gestão democrática e participativa, envolvendo toda a comunidade escolar nas decisões;

V - Gerir os recursos financeiros e materiais da unidade escolar, em conformidade com as normas legais e regulamentares;

VI - Incentivar a formação continuada da equipe docente e dos demais profissionais da educação da unidade escolar;

VII - Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos e implementar estratégias para a melhoria dos índices de aprendizagem;

VIII - Zelar pela conservação do patrimônio público da unidade escolar e pela manutenção de um ambiente seguro e saudável;

IX - Articular parcerias com organizações públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos educacionais e sociais;

X - Prestar contas periodicamente à SME e aos órgãos de controle sobre a gestão administrativa, financeira e pedagógica da unidade escolar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário a partir de 01 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito, Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.

Pedro Hugo Brito Silva

Secretário Municipal de Educação

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal