PORTARIA Nº 023/GP/2025

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Srª. ISANIRA AMORIM PEREIRA RODRIGUES MAGALHÃES, servidora pública deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Srª. ISANIRA AMORIM PEREIRA RODRIGUES MAGALHAES, RG nº 10273000 SSP/MT, CPF nº 622.588.341-04, Matrícula nº 347, equivalentes a 404 dias líquidos, ou seja, 01 ano, 01 mês e 09 dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 03001200100098242, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

§1º - Não foi computado o tempo de contribuição concomitante equivalente a 1710 dias líquidos, ou seja, 04 anos, 08 meses e 10 dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 22 de janeiro de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal