PORTARIA Nº 045/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenador Pedagógico em regime de dedicação exclusiva e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de garantir a gestão pedagógica eficiente nas unidades escolares do município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) efetivo(a) MARIA DIVINA DA COSTA ATHAIDES, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental da unidade educacional Escola Municipal São José, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Art. 2º Fica estabelecido que o exercício da função de Coordenador Pedagógico será em regime de dedicação exclusiva, sendo vedado o acúmulo de outro cargo, emprego ou função pública, salvo nos casos permitidos constitucionalmente.

Art. 3º Compete ao Coordenador Pedagógico, sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação vigente:

I - Planejar, coordenar e acompanhar a execução do projeto político-pedagógico da unidade escolar, em articulação com a equipe gestora e os docentes;

II - Promover ações que favoreçam a formação continuada dos professores, estimulando o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras;

III - Monitorar e avaliar os resultados pedagógicos da unidade escolar, propondo intervenções que contribuam para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem;

IV - Coordenar as atividades pedagógicas, assegurando o cumprimento do currículo escolar e das diretrizes estabelecidas pela SME;

V - Orientar e apoiar os professores no planejamento e desenvolvimento de atividades didáticas, buscando a inclusão e o atendimento às diversidades;

VI - Estimular a participação dos alunos e da comunidade escolar em projetos e ações que promovam a cidadania e os valores éticos;

VII - Colaborar na organização e realização de eventos e atividades escolares, promovendo a integração entre os diferentes segmentos da comunidade escolar;

VIII - Garantir a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, visando à continuidade e à qualidade do processo educativo;

IX - Realizar o acompanhamento das avaliações internas e externas, propondo estratégias para a superação de dificuldades identificadas;

X - Zelar pela manutenção de um ambiente pedagógico favorável ao desenvolvimento integral dos alunos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.

Pedro Hugo Brito Silva

Secretário Municipal de Educação

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal