ATO Nº 013/2025
7 de Fevereiro de 2025
ATO Nº 013/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PUBLICO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 740/2008, N. 2.431/2023, LEI COMPLEMENTAR N. 01/1999 E 002/99 E LEI FEDERAL N. 11.350/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
Memorando nº 125/SEMUSA/2025
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Público nº 001/2024.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 dias de fevereiro de 2025
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
NOME / CARGO
| Secretaria Municipal de Saúde | ||||
| Seq. | Inscrição | Nome | Cargo | Resultado |
| 1 | 13040 | RYAN JOSÉ MENDONÇA DE MORAIS SILVA | AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - CONSELVAN | 2º |
ANEXO AO MEMORANDO N.º 092/ SEMUSA /2025
| Local | Cargo | Quant. De Vagas | Valor Mensal | Insalubridade | Valor Total | Projeto Atividade | Dotação | Fonte | Substituição | Justificativa |
| UBS Conselvan | Agente de Combate a Endemias - Conselvan | 01 | 3.036,00 | 303.60 | 3.339,60 | 2072 | 785 | 1.500.1002000 | A contratação será para substituir o contrato precário nº. 057/2024 do servidor Ryan José Mendonça de Morais Silva, que será rescindido no início do mês 02/2025. | A Candidata aprovada no Processo Seletivo Público nº. 001/2024 será lotada na Unidade Básica de Saúde Conselvan, e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos no combate as endemias em Conselvan. |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 013/2025, procedente do Processo Seletivo Público nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã, aos 05 dias de fevereiro de 2025
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 013/2025, uma vez que a servidora convocada através do Ato nº 005/2025, solicitou final de fila.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 05 de dezembro de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração