NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 001/2025

À empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ: 07.958.410/0001-99

Prezado(a),

Trata-se de notificação à empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, conforme o que se segue:

A obra a qual essa Notificação se refere é a do contrato de nº 004/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PARQUE IMPERIAL no município de Querência-MT.

1. DOS FATOS

Em visita técnica realizada no dia 20 de janeiro de 2025, verificou-se que a execução do serviço do radier apresentou diversas falhas técnicas, como podemos ver no relatório fotográfico a seguir:

Juntas de dilatação muito salientes e polimento praticamente inexistente	Rachaduras em diversos locais
Rachaduras e juntas muito salientes	Qualidade do polimento muito abaixo do nível técnico exigido
Qualidade do polimento muito abaixo do nível técnico exigido

Além das irregularidades ilustradas acima, também foram percebidos alguns desníveis no piso que precisam ser corrigidos.

Tais irregularidades comprometem a funcionalidade, segurança, estética e resistência do radier, caracterizando descumprimento contratual e violação dos deveres de diligência e qualidade que são inerentes à boa execução de uma obra pública.

2. DAS PROVIDÊNCIAS

Diante do exposto, exijo que a empresa:

a) Realize a imediata inspeção técnica do serviço executado;

b) Promova os reparos necessários para corrigir os defeitos apontados.

Por ora, resta ao poder público, neste ato representado pelo engenheiro fiscal da obra, NOTIFICAR a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA para que a execução da obra esteja em acordo com normas técnicas vigentes e apresente padrão técnico aceitável. Sendo assim, a contratada tem 5 dias úteis para responder a esta Notificação, informando à prefeitura acerca das providências que serão tomadas para sanar os problemas elencados acima.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Reforça-se que a obra deve ser executada com excelência, ou seja, serviços mal acabados não serão tolerados.

A presente notificação tem caráter conciliatório e visa a resolução amigável do impasse, sem prejuízo dos direitos aqui resguardados.

Ressalta-se que o não cumprimento das medidas estabelecidas por esta notificação pode resultar em processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, na exclusão do contrato de forma unilateral pela Prefeitura Municipal de Querência – MT e outras penalizações previstas em legislação vigente.

Sem mais para o momento, subscrevo.

Querência, 06 de fevereiro de 2025.

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Marlon Adriel Araújo Pizzatto

Engenheiro Civil