“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL ÁS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 05 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seus respectivos períodos de afastamentos.

Nº Matricula Nome Período de Afastamento Função

01 139 Lucineide Borges de Lima

31.01.2025 a 29.07.2025 Será designada conforme a Instrução Normativa de Atribuição de 2025 da Secretaria Municipal de Educação nas funções correlatas ao cargo de concurso.

02 457 Waneide Morais Gonçalves

28.01.2025 a 26.07.2025 Será designada conforme a Instrução Normativa de Atribuição de 2025 da Secretaria Municipal de Educação nas funções correlatas ao cargo de concurso

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de fevereiro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal