QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACOMPANHANDO AS AREAS RELATIVAS AO APLIC, ACOMPANHAMENTO NO ENVIO MENSAL/TEMPESTIVAS DAS CARGAS DE APLIC JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E PARA ATENDER A PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CLÁUDIA.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA -MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 04.718.591/0001-98, com sede na Av. dos Pioneiros, s/nº, Centro, neste ato representado pela sua Diretora Executiva, Sra. ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***660** SSP/MT e do CPF/MF nº ***.639.***-**, residente e domiciliada no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmenteCONTRATANTE, e, de outro lado, aempresa RENATO BUSCIOLI GRUNOV 02917169117, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 17.193.662/0001-28, situada na Rua Maringá, n° 115, na cidade de São José Rio Claro/MT, neste ato representada pelo Sr. RENATO BUSCIOLI GRUNOV, inscrito no CPF sob n° ***.171.***-**, denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 001/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 001/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogada a vigência contratual em mais 12 (doze) meses, contados da data de 08 de fevereiro de 2025 até 07 de fevereiro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.0 - O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 1.296,25 (hum mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), para R$ 1.358,00 (hum mil trezentos e cinquenta e oito reais).

3.1 - O valor global do presente aditivo é de R$ 16.296,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reais), pagas em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.358,00 (hum mil, trezentos e cinquenta e oito reais) cada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:

2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 2.1, da Cláusula Segunda, do contrato originário.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 08/02/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 07 de fevereiro de 2025.

ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

DIRETORA EXECUTIVA

CONTRATANTE

RENATO BUSCIOLI GRUNOV 02917169117

EMPRESA CONTRATADA

RENATO BUSCIOLI GRUNOV

Responsável

Testemunhas:

Nome: ELISANGELA RODRIGUES BARBON

CPF: ***.***.701-30

Nome: TÂNIA ARAUJO BORGES

CPF: ***.***.761-84