PORTARIA Nº 424, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
7 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (vinte) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 139 | ELIANE VERENICE FALKEMBACH | 19.12.2022 | 18.12.2023 | 18.02.2025 | 27.02.2025 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de fevereiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração