PORTARIA Nº 427, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
7 de Fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 427, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a servidora que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora nominada a seguir fruição de 28 (vinte e oito) dias de férias regulamentares.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERÍODO AQUISITIVO | ||
| 13150 | RAQUEL FURTADO DE SOUZA FREIRE | 17.02.2025 | 16.03.2025 | 22.01.2024 | 31.12.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 17 de fevereiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de fevereiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração