PORTARIA Nº 431, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
7 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade ao servidor que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o direito a Licença Paternidade disposto no Artigo 131, Parágrafo único da Lei Complementar nº 140 de 26.08.2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Paternidade ao servidor Paulo Henrique Sousa dos Santos, matrícula nº 12564, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de fevereiro de 2025.
Assinado digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração