PORTARIA Nº. 166/2025.

DE: 06 DE FEVEREIRO DE

2025.

Concede Desvio de Função e dá outras providências

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder Desvio de Função para o servidor (a) público (a) efetivo (a) Elenita Vidal de Almeida de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data 30/01/2025 conforme atestado médico e perícia médica.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2025.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO