ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 003/2024

Às 08:00 horas do dia 15 de janeiro de 2025, na sala de Licitações, na sede da Prefeitura, em sala designada para realização da licitação, reuniram-se a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: Eriks Matos da Silva – agente de contratação; Tony Fernando Barreto de Oliveira, Cilsa aparecida de Sousa Crecencio, membros nomeados pela Portaria n° 041/2025. Participou também o engenheiro civil Paulo Vinicius Fróio. Nomeado para acompanhamento e análise técnica de licitações de obras, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e análise dos documentos contendo a habilitação apresentada ao Edital da Modalidade Concorrência nº 003/2024, com o objetivo de Contratação de empresa para execução de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Azzolini – Santo Antônio do Leste/MT, conforme termo de convênio nº 0801-2024 com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC. Abertos os trabalhos, a comissão constatou que havia 16 (dezesseis) empresas com documentos cadastrados dentro da plataforma BLL.

Segue abaixo o relatório de analise de cada empresa participante.

Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 22.618.893/0001-76

	ATENDE	NÃO ATENDE	DESCRIÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital - Apresentou documentação falsa.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X		- Não apresentou a declaração do anexo X
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

OBSERVAÇÃO: Em análise técnica realizada pelo setor de engenharia referente a qualificação técnica da empresa, constatou-se ilegitimidade no atestado apresentado em nome do Município de Santo Antônio do Leste, de conclusão de obra do paço municipal, o qual foi verificado que as assinaturas não são verídicas. Para sanar a dúvida inicial, a equipe convocou os supostos emitentes do atestado (fiscal da obra e secretário de obras), e os mesmos alegaram que as assinaturas não seriam deles, e que em nenhum momento foi solicitado pela empresa o atestado em questão, bem como o prazo de conclusão da obra indicada no atestado não condiz com a data de entrega da obra.

Empresa: AGAPE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 00.201.966/0001-97

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital. - Não apresentou o registro da empresa no órgão competente. Cláusula 8.6.1 “a” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X		- A empresa apresentou todas as declarações e proposta de preço sem assinatura. A comissão não considerou a ausência das assinaturas passível de inabilitação, visando o principio do formalismo moderado, caso a empresa atenda a todos os requisitos do edital, e seja declarada vencedora, a mesma posteriormente poderia realizar as assinaturas dos mesmos.
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

Empresa: CONSTRUTORA LAS CASAS NOVA ALIANÇA LTDA, CNPJ: 10.364.043/0001-00

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

Empresa: G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.433.557/0001-80.

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA	X
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: HABILITADA

Empresa: SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M LTDA-ME, CNPJ: 39.826.240/0001-85

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

Empresa: AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CNPJ: 41.473.011/0001-76

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA	X
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: HABILITADA

OBSERVAÇÃO: Em analise técnica da equipe de engenharia, foi levantado diligência sobre a veracidade do atestado apresentado referente ao contrato 121/2022 firmado com a empresa CESTEIRO ALIMNETOS LTDA, o qual posteriormente foi solicitado à empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES apresentar a CAT e ART do mesmo, o qual foi enviado empresa. A equipe concluiu a diligência não detectando inveracidade do atestado.

Empresa: CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA, CNPJ: 40.528.355/0001-72

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA	X
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: HABILITADA

Empresa: DRRB ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 51.193.863/0001-63

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital. - - Não apresentou o registro da empresa no órgão competente. Cláusula 8.6.1 “a” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X		-
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

OBSERVAÇÃO: Foi realizado diligência sobre o contrato nº 029/2024 apresentado em nome do MPMT/PARANATINGA, o qual não era suficiente para analisar se os serviços foram devidamente executados. A empresa como resposta enviou o atestado de capacidade técnica acompanhado da planilha de itens do mesmo. Mesmo com a realização da diligência, a empresa não atendeu ao quantitativo técnico mínimo exigido em edital.

Empresa: POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.379.965/0001-08

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

Empresa: TITANIUM CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 20.103.907/0001-93

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA	X
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: HABILITADA

OBSERVAÇÃO: Foi verificado pela comissão que a empresa apresentou somente o balanço patrimonial do exercício de 2023. Em sede de diligência, e como condição de documento pré existente a comissão solicitou que a empresa apresentasse o balanço de 2022. A empresa apresentou em tempo hábil e a comissão considerou o documento apto.

Empresa: VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA-EPP, CNPJ: 33.573.532/0001-77

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA		X	- Não apresentou o balanço patrimonial do exercício 2022. Cláusula 8.5.1 do edital
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

Empresa: FGR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME, CNPJ: 34.611.292/0001-10

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA		X	- Não apresentou o balanço patrimonial do exercício 2022. Cláusula 8.5.1 do edital.
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital. - Não apresentou o registro da empresa no órgão competente. Cláusula 8.6.1 “a” do edital. - Não apresentou declaração de inclusão do responsável técnico - Não apresentou a declaração do anexo IX
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR		X	- Apresentou somente a declaração do anexo V.
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

OBSERVAÇÃO: Foi verificado pela comissão que a empresa apresentou somente o balanço patrimonial do exercício de 2023. Em sede de diligência, e como condição de documento pré existente, a comissão poderia solicitar a empresa que apresentasse o balanço de 2022. Porém a comissão decidiu não diligenciar tendo em vista que a empresa não teria atendido a outros requisitos do edital, e que a apresentação do balanço ausente não mudaria o resultado do julgamento.

Empresa: MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 27.406.174/0001-05

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital. - Não apresentou a declaração do anexo IX
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR		X	- Apresentou somente a declaração do anexo V.
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

Empresa: POTENGI CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 15.024.938/0001-19

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

Empresa: SORRISO PRIME LTDA, CNPJ: 28.955.196/0001-97

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

Empresa: L. DANIELLY GOMES EPP, CNPJ: 14.543.150/0001-56

	ATENDE	NÃO ATENDE	OBSERVAÇÃO
8.3. HABILITAÇAO JURIDICA	X
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA	X
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA	X
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA		X	- Não atendeu o quantitativo técnico mínimo exigido no item 8.6 “c” do edital.
8.7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR	X
SITUAÇÃO FINAL: INABILITADA

OBSERVAÇÃO: Foi verificado pela comissão que a empresa apresentou somente o balanço patrimonial do exercício de 2023. Em sede de diligência, e como condição de documento pré existente a comissão solicitou que a empresa apresentasse o balanço de 2022. A empresa apresentou em tempo hábil e a comissão considerou o documento apto.

A Comissão de Contratação e a equipe técnica de engenharia realizou a análise da documentação de forma objetiva, utilizando onde cabível o fundamento nos princípios do formalismo moderado e da razoabilidade.

A abertura da sessão para a disputa de preços entre os habilitados ocorrerá no dia 24/01/2025 as 10h00min horário de Brasília.

Nada mais havendo a tratar, o Agente de Contratação declarou encerrado os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando a presente ata, para que fosse assinada e posteriormente publicada na plataforma BLL e no portal transparência do Município para conhecimento dos interessados.

Santo Antônio do Leste/MT, 22 de janeiro de 2025.

ERIKS MATOS DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

TONY FERNANDO BARRETO DE OLIVEIRA

EQUIPE DE APOIO

CILSA APARECIDA DE SOUSA CRECENCIO

EQUIPE DE APOIO

PAULO VINICIUS FRÓIO

ENGENHEIRO CIVIL