A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2024

1º Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 023/2024, firmada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/MT e a empresa SANDRA MARCIA SOUZA ZAGO.

PROMITENTE COMPRADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.367.762/0001-93, com sede administrativa situada à Rua Santa Catarina nº 146, na cidade de Figueiropolis D’Oeste - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado á Rua Santa Catarina, nº 307, Centro da cidade de Figueiropolis D’Oeste – MT, CEP: 78.290-000, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5xxx59 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 385.xxx.xxx-20

PROMITENTE FORNECEDOR: SANDRA MARCIA SOUZA ZAGO inscrita no CNPJ nº 19.213.166/0001-14 estabelecida à Rua Aparecida Miguel Ribeiro, nº 461 Bairro: Jardim Paraiso, na cidade de Figueiropolis D’oeste – Estado de Mato Grosso Cep: 78290-000, telefone (65) 98478-8563, e-mail: vanildozago@hotmail.com, neste ato representado pelo Senhor Ivanildo Zago, inscrito no RG:9xxx06 SSP/MT e no CPF: 383.xxx.xxx-72, Brasileiro, empresário, com endereço na Rua Aparecida Miguel Ribeiro, nº 461, bairro: Jardim Paraiso, na cidade de Figueiropolis D’oeste – MT.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão Presencial n° 014/2024, Processo Administrativo nº 072/2024.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de Locação de equipamentos para eventos de pequeno porte à fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais de Figueiropolis D’oeste - MT.

ANOTAÇÃO

Lavramos o presente Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 023/2024, para fazer constar o reajuste dos preços (supressão) do item de nº 01 descritos na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços nº 019/2024, em virtude de acordo entre as partes no que tange os preços a serem praticados os descritos na planilha abaixo:

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	NOVO VALOR PRATICADO
01	222.003.556	SERVICO DE LOCACAO EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - DO TIPO SONORIZACAO DE MÉDIO PORTE PARA COM SISTEMA DE MIXAGEM, 01 MESA DE SOM ANALOGICA 32 CANAIS, 01 PROCESSADOR DIGITAL DE AUDIO BEHRINGER DCX 2496, 01 EQUALIZADOR BERHINGER FBQ 3102, 01 AMPLIFICADOR DE POTENCIA 10.000 WAST/1,3 OHMS – KR, 02 AMPLIFICADOR DE POTENCIA STUDIO R-3.200 WAST/2 OHMS, 01 AMPLIFICADOR DE POTENCIA STUDIO R-2.700 WAST/2 OHMS, 01 AMPLIFICADOR DE POTENCIA WAST SOM 6.000 BDS, 1.500 WAST / 4 OHMS, 02 SUB ATIVO DE 850 WATS DE POTENCIA, 04 CAIXA ATIVA GENINE 450 WAST DE POTENCIA, 01 MICROFONE SEM FIO DUPLO EW135 SENNHEISER, 01 MICROFONE DUPLO SEM FIO SPK, 03 MICROFONE COM FIO KADOSH K 3.1, 03 MICROFONE COM FIO KADOSH K 98, 01 KIT BATERIA DYLAN DD7 C/7 PEÇAS, 04 CAIXA DE MÉDIO GRAVE E MEDIO AGUDOS COM TOTAL DE 08 FALANTES DE 350 WAST RMS, 04 DRIVES CORNETA SELENIUN D 405-500 WASTS RMS, 04 SUPER TWEETE JBL – ST 302 – X 500 WAST RMS, 06 SUB GRAVES COM FALANTES DE 850 WAST COM TOTAL DE 10.200 WASTS DE POTENCIA, 01 CABO PP 3X10MM DE 10 METROS, 01 CABO PP 3X10 MM DE 50 METROS, 01 CABO PP 3X2,5MM DE 40 METROS, 01 CABO PP 2X2,5MM DE 10 METROS, 01 CABO PP 2X2,5MM DE 30 METROS, 20 CONETCTORES SPEAKON 4 POLOS WIRWCONEX E 18 CONETCTORES SPEAKON FEMEA 4 POLOS WIRECONEX.	SV	R$ 1.650,00

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento reajusta os preços dos itens acima descritos na Ata de Registro de Preços em comento, com base na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124, no artigo 136, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Item 6.2. da Ata de Registro de Preços nº 023/2024. Vejamos:

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

II - Por acordo entre as partes:

[...]

d) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 023/2024 - CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

[...]

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados...

DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo de Apostilamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e no Diário Oficial de Contas do TCE-MT ou outro utilizado pelo Município.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Figueiropolis d’Oeste-MT, 04 de fevereiro de 2025

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ADEMIR FELICIO GARCIA

PREFEITO MUNICIPAL