PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT

CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDENCIA – ABENP

OBJETO: O presente convênio tem por objetivo proporcionar assistência e acolhimento aos idosos, para a manutenção de serviço de atendimento aos que estiverem em regime de abrigo, dependente ou não, oferecendo serviço nas áreas de Assistência Social integral.

RECURSOS: O valor do presente Termo de Convênio é atrelado ao valor do Salário Mínimo Nacional, para o ano de 2025 e será repassado em parcelas mensais a conveniada obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho, e ainda, a quantidade de idosos atendidos, sendo o valor de um salário mínimo por idoso acolhido e podendo chegar ao máximo 05 idosos por mês, conforme disponibilizado pela instituição ao nosso Município, sendo estes recursos oriundos do apoio a Entidade filantrópicas, Fundo Municipal de Assistência Social.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal a Sr.ª Priscila Kedma Souza Dias, servidora em cargo de provimento de comissão, registrada sob matricula nº 7***.2 e tendo como substituta a Sr.ª Valquiria Soares Dantas Ferreira, servidora efetiva, registrada sob matricula nº 5***.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2025.

DATA:

Água Boa/MT, 13 de janeiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal