“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o ofício nº 003/2025-SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner, em 09 de janeiro de 2025, conferido e atestado pela Gerente de RH, Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade para os servidores na forma abaixo relacionada:

SERVIDOR(A)	CARGO	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	RETORNO
Marcia Alesandra Alves Oliveira	Técnico Administrativo Educacional	16/05/2019 à 15/05/2024	03/02/2025 à 04/03/2025 – 30 dias	05/03/2025
Liane Salete Werlang	Técnico Administrativo Educacional	02/04/2014 à 01/04/2019	10/03/2025 à 08/04/2025 – 30 dias	09/04/2025
Angelita Broch Magni	Apoio Administrativo Educacional - Nutrição	16/05/2019 à 15/05/2024	03/02/2025 à 04/03/2025 – 30 dias	05/03/2025
Analice Cardoso Teixeira	Apoio Administrativo Educacional - Nutrição	04/11/2019 à 03/11/2024	03/02/2025 à 03/05/2025 – 90 dias	05/05/2025
Lizete Rosa Costa Ferreira	Apoio Administrativo Educacional - Nutrição	02/02/2019 à 01/02/2024	03/02/2025 à 04/03/2025 – 30 dias	05/03/2025
Rosangela Cruz Souza	Apoio Administrativo Educacional - Nutrição	01/02/2019 à 31/01/2024	03/02/2025 à 04/03/2025 – 30 dias	05/03/2025
Aparecida Maria da Silva	Apoio Administrativo Educacional - Nutrição	01/07/2019 à 30/06/2024	03/02/2025 à 04/03/2025 – 30 dias	05/03/2025
Leidiane Aparecida de Souza	Professora	04/02/2019 à 03/02/2024	18/03/2025 à 16/04/2025 – 30 dias	17/04/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 05 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento