Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA/Contrato:

Nome:	ANA PAULA ALMEIDA NAVES	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretaria Adjunta de Planejamento
Matricula:	7762.2

Nome:	THAIS RAINY DA LUZ SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Administrativo
Matricula:	7641.2

Nome:	ESTELA ADORNO CAETNO PILZ	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Projetos de Convênios
Matricula:	6281.5

Nome:	EVA VILMA BOESSIO FERNANDES	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Professora / Assessora Pedagógica
Matricula:	3400.1

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:	089/2020
Vigência:	Data de Início:	01/06/2023	Data de Encerramento:	01/06/2025
Objeto:	Locação de um imóvel destinado ao Arquivo Permanente, funcionamento do Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e Estacionamento de ônibus e micro-ônibus da Secretaria de Educação.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal 627/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 04 de fevereiro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento