TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2023.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2023 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BEACH TENIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ARENA PORTO - ME

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresa ARENA PORTO - ME, inscrito no CNPJ sob n°. 48.565.767/0001-94 com sede administrativa na Avenida Guilherme Meyer, n°. 930, Bairro: Centro, Município De Porto Dos Gaúchos-MT, CEP: 78.560-000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência sob as seguintes cláusulas e condições

DA FINALIDADE

O presente termo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato nº. 010/2023, bem como prorrogação de prazo para mais 12 (Doze) meses, que vigorará da data de 09/02/2025 a 09/02/2026. A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE terá alteração acrescentando 17% conforme solicitação de reequilíbrio financeiro da CONTRATADA (TANIA RIBEIRO DA SILVA) em anexo,omesmo foiaprovado pelo Secretário Sr. Vimar de oliveira. O valor mensal passa de R$ 1.710,00 (Mil Setecentos E Dez Reais) para R$ 2.000,70 (Dois Mil Reais E Setenta Centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, da lei nº. 8.666/1993 e nos termos do Art. 57 e subsequentes da instrução Normativa nº. 5, de 26 de maio de 2017 do Portal de Compras do Governo Federal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 010/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Aditivo está estreitamente vinculado ao Edital da Dispensa De Licitação Nº. 007/223 e a Proposta da Adjudicatária e obedece rigorosamente a Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/02 e demais Leis pertinentes ao assunto, inclusive as Municipais.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA:

Porto dos Gaúchos - MT, 06 de fevereiro de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE		Arena Porto - ME CNPJ nº. 48.565.767/0001-94 Tania Ribeiro Da Silva Representante CONTRATADO
Nattasha Victória dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA		Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA